Termos e Condições
O cliente/utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado por Anita Maria Nunes neste site.
Geral
O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos Termos e Condições seguintes. Ao navegar neste website, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.
Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente e, caso se aplique, avançaremos para os meios judiciais.
Reservamo-nos ao direito de realizar alterações aos Termos e Condições de tempos a tempos sem providenciar anteriormente qualquer notificação. Os Termos e Condições alterados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website.
Como estes Termos e Condições são revistos de periodicamente, deve conferi-los sempre que visitar este website. O acesso continuado e utilização do website devem representar a sua aceitação dos Termos e Condições corrigidos.
O anitamarianunes.mailerlitepage.com reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais que introduziu neste website para o contactar diretamente e enviar comunicação pertinente dentro do âmbito dos serviços prestados por Anita Maria Nunes, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
Confidencialidade
Os trabalhos requisitados e executados por Anita Maria Nunes não serão objeto de escrutínio alheio e serão mantidos em total regime de confidencialidade. Todos, Coprodutora Digital e Clientes de Anita Maria Nunes, têm que assinar um contrato de confidencialidade aquando do envio do contrato de prestação de serviços. Informação, de que é proprietário o Cliente, jamais será publicada, divulgada ou comunicada direta ou indiretamente a terceiros.
Envio de documentos
Os trabalhos solicitados pelo Cliente ser-lhe-ão facultados via email. Conforme o Cliente desejar, poderão ser facultados em formato editável e/ou não editável (PDF).
Verificação e validação de trabalho efetuado
Apesar da Coprodutora Digital Anita Maria Nunes proceder a verificações minuciosas de erros nos trabalhos solicitados, é também da responsabilidade do Cliente verificar a existência de erros e informar a coprodutora de eventuais erros que precisam ser corrigidos. Apenas após validação do Cliente é que a coprodutora considera o serviço como terminado, não se responsabilizando por erros e/ou consequências de erros não detetados pelo Cliente antes da validação.
Serviços pontuais
Os serviços pontuais prestados pela Coprodutora Digital Anita Maria Nunes não incluem período experimental. Os valores consoante o projeto/serviço apresentados no website são fixos. Projetos/serviços personalizados serão primeiramente orçamentados.
Terminado o projeto, a Coprodutora entrega via email ao Cliente uma prova do trabalho executado, contra o pagamento a efetuar pelo Cliente. O ficheiro editável só será facultado ao Cliente depois de efetuado o respetivo pagamento.
Avenças
Todas as Avenças incluem um período experimental de 14 (quatorze) dias. O período experimental começa a contar no dia imediatamente a seguir ao dia em que foi assinado o contrato de prestação de serviços. O Cliente só tem direito ao período experimental 1 (uma) única vez. Para mais informações, por favor contacte-me.
Contratação de Serviços
Nenhum serviço é prestado sem que exista uma primeira reunião (via Zoom). Nesta, conhecerei o Cliente, o seu negócio, serviço e objetivos, e, a partir da mesma, serão determinadas as necessidades do Cliente e de que forma os serviços da Coprodutora Digital Anita Maria Nunes podem realmente ser vantajosos e necessários.
É, posteriormente, redigido um contrato de prestação de serviços que Coprodutora Digital Anita Maira Nunes e o Cliente devem assinar, reconhecendo os serviços a serem prestados, o custo da prestação de serviços e os termos e condições acordados. Todos os contratos têm uma duração mínima de 90 dias, automaticamente renovados, salvo casos em que a fidelização não seja necessária, ou seja, recusada.
Preçário
O preçário de serviços prestados pela Coprodutora Digital Anita Maria Nunes está disponível a qualquer momento na página para o efeito.
Presentemente, não é cobrado IVA por força do artigo 53 do código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Em caso de alteração desta posição, todos os clientes serão alertados de que passará a ser acrescentado o valor do IVA à taxa em vigor em Portugal Continental (23%).
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes reserva-se ao direito de atualizar e alterar o preçário, sendo tal alteração comunicada ao utilizador por via email e produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da respetiva comunicação. Caso o Cliente continue a usar os serviços da Coprodutora Digital Anita Maria Nunes após a entrada em vigor do novo preçário considerar-se-á que aceitou as alterações comunicadas pela Coprodutora Digital Anita Maria Nunes.
Orçamentos
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes orçamenta os seus serviços de forma gratuita. Todos os orçamentos enviados têm uma validade de 30 dias a contar da data de envio com exceção dos valores extra e/ou valores variáveis de serviços e/ou produtos contratados a outros clientes.
Pagamentos
Serviços pontuais:
Os serviços prestados que sejam pontuais devem ser pré-pagos antes da prestação de serviço.
Avenças:
Os serviços prestados em formato avença devem no mês da contratação ser pré-pagos 50%, os restantes 50% devem ser pagos no final do mês da contratação. Do segundo mês em diante, as avenças devem ser pagas mensalmente (com data-limite o 8º dia do mês seguinte), mediante subscrição e contratação acordadas no contrato de prestação de serviços.
Os serviços prestados podem ser pagos por transferência bancária ou MBWay. É solicitado ao Cliente que reencaminhe via email o comprovativo dos pagamentos efetuados. A boa cobrança do pagamento só é considerada efetiva assim que fique disponível na conta bancária da Coprodutora Digital Anita Maria Nunes.
Todos os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.
Em caso de atraso de pagamento superior a 3 dias úteis, serão devidos juros de mora de 10% por cada dia de atraso.
A partir de 5 dias úteis de atraso, a Coprodutora Digital Anita Maria Nunes pode rescindir o contrato com justa causa e/ou cessar a prestação de serviços até que o pagamento seja efetivado. O não pagamento pode levar a processo judicial.
Obrigações da Coprodutora Digital Anita Maria Nunes
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes
- compromete-se e garante que apenas a Coprodutora Digital Anita Maria Nunes tem acesso à informação pessoal do Cliente;
- garante que os serviços e horas contratadas pelo Cliente serão tratados com profissionalismo; e
- zelo e total segurança nas transações comerciais com o Cliente.
Obrigações do Cliente
O Cliente:
- garantirá que informações pertinentes, instruções e documentos suficientes serão fornecidos no tempo devido (e, de qualquer forma, em período não inferior a 48 horas antes da intervenção desejada) para permitir que os serviços solicitados sejam executados;
- enviará, em tempo útil, qualquer material solicitado pela Coprodutora Digital Anita Maria Nunes, essencial ao cumprimento dos serviços e funções contratados;
- no caso particular de criação de conteúdo para redes sociais ou email marketing, o não envio das informações solicitadas pode levar à não publicação dos mesmos e ao incumprimento de calendário. Incumprimentos causados pelo Cliente não serão recompensados, ou seja, as publicações perdidas não podem transitar para o mês/semana seguinte;
- obterá todos os acessos necessários e tomará todas as providências necessárias para eliminar ou solucionar quaisquer obstáculos ou interrupções à prestação dos serviços;
- fornecerá, se necessário, qualquer equipamento especial e pessoal necessário à execução dos serviços;
- garantirá que todas as medidas necessárias serão tomadas para a proteção e segurança das condições de trabalho, dos locais e das instalações durante a execução dos serviços e não se baseará, a este respeito, na opinião da Coprodutora Digital Anita Maria Nunes, solicitada ou não;
- exercerá integralmente todos os seus direitos e cumprirá todas as suas obrigações previstas em qualquer contrato de prestação de serviços pertinente ou qualquer outro contrato celebrado com terceiros e por lei.
O Cliente e a Coprodutora Digital Anita Maria Nunes obrigam-se a manter confidencialidade relativamente às condições do contrato de prestação de serviços firmado, não as divulgando por qualquer forma, salvo na medida em que seja necessário e no que seja estritamente instrumental para a satisfação das obrigações que para cada uma das partes contratantes.
Suspensão ou cancelamento de subscrição de serviços recorrentes
Por “serviços recorrentes” entendem-se serviços frequentes prestados, avenças ou pacotes de horas contratados à Coprodutora Digital Anita Maria Nunes.
Serviços recorrentes renovam-se por períodos sucessivos de 30, 60 ou 90 dias (conforme contrato), podendo ser cancelados por indicação do Cliente a qualquer momento, com exceção de contratos com período de fidelização.
A solicitação do cancelamento da subscrição e denúncia de contrato de prestação de serviços deve ser feita por escrito, via email para nunes.anitamaria@gmail.com, com uma antecedência mínima de 15 dias face à data do termo previsto.
Em contratos com fidelização, será devida uma taxa por cancelamento antecipado de 30% do valor total em falta para o término da fidelização. Assim que o pedido seja feito, será enviada uma fatura do montante final devido até 5 dias úteis depois.
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes também tem o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem encargos, a prestação dos serviços no caso de:
- não cumprimento por parte do Cliente em relação a qualquer uma das obrigações previstas nos presentes termos e condições e se a obrigação em questão não for cumprida dentro do prazo de 5 dias úteis contados a partir da notificação do incumprimento em questão feita ao Cliente;
- por falta de pagamento tendo decorridos 10 dias úteis desde a data-limite de pagamento;
- qualquer suspensão, recomposição de dívida entre credores e devedores, falência, insolvência, liquidação judicial ou cessação do negócio pelo Cliente.
Alteração e atualização de contrato de prestação de serviços
O Cliente toma conhecimento e aceita que a Coprodutora Digital Anita Maria Nunes poderá modificar unilateralmente os termos e condições em vigor a qualquer momento, comunicando essa alteração por escrito ao Cliente. As novas condições produzirão efeito a partir do mês seguinte à comunicação. Contudo as alterações poderão produzir efeitos num prazo anterior, indicado pela Coprodutora Digital Anita Maria Nunes ao Cliente, se forem introduzidas por ocorrer, após o início da prestação de serviços, uma alteração substancial dos pressupostos de contratação, nomeadamente os relativos à sua atividade e às operações realizadas, ao nível de risco do Cliente e das suas operações de pagamento.
Caso não concorde com as alterações contratuais introduzidas, o Cliente pode cancelar o contrato de prestação de serviços com efeitos a partir da data de entrada em vigor das alterações contratuais, mas sem prejuízo do cumprimento das obrigações que para si decorrerem e que estiverem pendentes anteriormente à denúncia e de continuar obrigado a pagar à Coprodutora Digital Anita Maria Nunes os valores devidos a esta pelos serviços prestados no período de vigência do Contrato.
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes e o Cliente poderão acordar a modificação de contrato de prestação de serviços por documento escrito e assinado por ambas as partes, passando as alterações a fazer parte integrante do contrato de prestação de serviços.
Horário de funcionamento
Para efeitos de respostas a emails, mensagens em redes sociais e atendimento telefónico, a Coprodutora Digital Anita Maria Nunes funciona de segunda a quinta-feira, das 09h às 17h e sexta-feira das 09h às 12h.
Horas dedicadas aos clientes
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes presta os seus serviços com base nas horas semanais ou tipo de pacote contratados pelo Cliente.
As horas contratadas podem obedecer a um horário pré-estabelecido entre o Cliente e a Coprodutora Digital Anita Maria Nunes ou podem dizer respeito ao total de horas trabalhadas pela Coprodutora Digital Anita Maria Nunes.
Em casos em que seja pré-estabelecido um horário entre o Cliente e a Coprodutora Digital Anita Maria Nunes, o Cliente tem direito de contactar a coprodutora digital via chamada, WhatsApp, Zoom ou outro meio de comunicação similar durante esse mesmo horário.
Em caso de horário liberal, a Coprodutora Digital Anita Maria Nunes compromete-se a entregar ao Cliente um relatório mensal ou semanal das horas trabalhadas, assim como dos projetos cumpridos. Horas que excedam as contratadas serão taxadas de acordo com o custo estabelecido e indicado no preçário.
Caso o Cliente exija no início da contratação, um relatório das horas trabalhadas será enviado no final de cada mês.
Propriedade intelectual
Todos os direitos de autor e de propriedade dos designs desenvolvidos pela Coprodutora Digital Anita Maria Nunes são reservados à Coprodutora Digital Anita Maria Nunes. O Cliente aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Cliente não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do serviço, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Coprodutora Digital Anita Maria Nunes, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere aos números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados que o utilizador inserir no serviço.
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes obriga-se a guardar confidencialidade e não divulgar, por qualquer meio, exceto se for devida obediência a ordem judicial, dados que sejam propriedade e a que porventura tenha acesso.
Cópias de segurança
As cópias de segurança dos documentos do Cliente são mantidas ao longo do período da contratação. Em caso de rescisão de contrato são mantidas por um período de um ano após a data do último serviço efetuado, altura em que os documentos serão irremediavelmente eliminados.
Renúncia de responsabilidade
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes não representa nem realiza qualquer garantia relativamente à precisão, fiabilidade ou fornecimento contínuo de quaisquer das informações incluídas no seu website. Os serviços e informações incluídos nesta página web destinam-se a informação e uso geral. Ao confiar no material incluído neste website, o Cliente está a fazê-lo por sua conta e risco.
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A visita e utilização deste Website e qualquer conflito sobre responsabilidade estão sujeitos a estas renúncias de responsabilidade e à legislação de Portugal.
Reclamações
É minha intenção proporcionar a todos os clientes um nível elevado de serviço e satisfação, porém, se desejar efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos meus serviços, por favor contacte-me através do email: nunes.anitamaria@gmail.com
Com a finalidade de se tratarem quaisquer reclamações, os nossos dias de trabalho estão estabelecidos das 10h às 17h de Segunda-feira a Quinta-feira, exceto feriados.
Alterações aos termos e condições
A Coprodutora Digital Anita Maria Nunes reserva-se ao direito de atualizar e alterar os termos da prestação de serviço periodicamente e sem aviso prévio, sendo tal alteração comunicada ao utilizador por via de email e produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da respetiva comunicação.
Caso não concorde com a alteração, o utilizador terá o direito de cessar o contrato de prestação de serviços no final do mês da notificação da alteração, sem qualquer penalização ou indemnização.
